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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é apresentada na Câmara Municipal

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é apresentada na Câmara Municipal


Publicado em: 03/10/2018 18:48 | Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação | Autor: Rodrigues

 

Na última sexta-feira, dia 28, foi realizada uma audiência pública para Demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018 e Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. O evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Ivaté.

A audiência teve abertura efetuada pelo prefeito Univaldo Campaner dando enfoque à importância do orçamento 2019 na sustentação dos projetos planejados para investimentos em infraestrutura e fortalecimento de projetos em diversas áreas.

“Essa audiência pública visa apresentar as metas e prioridades da administração municipal. É importante que a população acompanhe essas discussões, para saber qual o orçamento que a Prefeitura estará trabalhando”, explicou o prefeito.

A apresentação dos valores foi realizada pelo contador da Prefeitura, Edson Luis Caberlim, e acompanhada pelo secretário de Administração e Fazenda, Sérgio Sabino.

De acordo com o documento apresentado, a receita prevista para o próximo ano é de R$ 30.450.000,00, sendo para o Executivo R$ 29.190.000,00 e Legislativo R$ 1.260.000,00 valor que representa um aumento de arrecadação de 1,64% se comparado aos R$ 29.958.000,00 orçados para este ano.

 (A Lei Orçamentaria Anual – LOA fixa limites para despesas com pessoal bem como, aplicações mínimas exigidos por lei sendo de no mínimo 15% em Saúde para maior e 25% em Educação para maior, o restante percentual para demais áreas).

O Orçamento Público representa a principal ferramenta de gestão governamental, pois retrata o plano de governo que contempla todas as despesas e a previsão de receitas, constituído de programas, ações e metas regionalizadas.  A sua elaboração baseia-se na Lei de Diretrizes Orçamentarias e Plano Plurianual, é uma lei de caráter autorizativo e possui vigência anual que coincide com o ano civil.

A Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara de Vereadores para apreciação e votação do poder legislativo.