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Candidatos já podem pedir restituição da taxa de concurso público cancelado

Candidatos já podem pedir restituição da taxa de concurso público cancelado


Publicado em: 09/10/2019 20:17 | Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação | Autor: Prefeitura

 

Os candidatos que se inscreveram para o concurso público lançado pela Prefeitura de Ivaté em setembro do ano passado e cancelado em janeiro deste ano, já podem solicitar a devolução dos valores pagos no ato da inscrição.

Para ter o valor restituído, o candidato precisa preencher um formulário disponível no site da prefeitura, e protocolar pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos do Município de Ivaté ou via correio eletrônico, através do e-mail: concursoivate@gmail.com, ou se preferir via SEDEX, no endereço da Prefeitura, Av. Rio de Janeiro, nº 2.758 – Centro – CEP 87525-000, Ivaté, Paraná.

O pedido de ressarcimento começou no dia 1 de outubro e vai até o dia 31 de março de 2020. Os interessados precisam informar nome completo, cópia do RG e CPF, cópia do Comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição ou a Ficha de Inscrição do candidato.

A Portaria nº 216/2019 assinada pelo prefeito Univaldo Campaner, que estabelece normas e condições para a restituição está disponível no site Oficial do Município.

O concurso

O concurso público da Prefeitura Municipal de Ivaté foi cancelado após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, entender que poderia haver no edital do processo licitatório algumas exigências capazes de restringir a participação de eventuais empresas no certame, determinando assim, através de uma medida cautelar a suspensão e posteriormente a anulação do Contrato Administrativo nº 1.193/2018, celebrado com a empresa RUFFO ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA – ME e, por conseguinte, o Concurso Público nº 01/2018.