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Ivaté abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar

Ivaté abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar


Publicado em: 06/05/2019 09:23 | Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação | Autor: Prefeitura

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaté abriu nesta quinta-feira (2/5) as inscrições para a candidatura de interessados em trabalhar como conselheiros tutelares. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 03 de junho, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Maringá, 2219.

A eleição será no dia 6 de outubro e escolherá 5 titulares e suplentes que atuarão no Conselho Tutelar da cidade. A posse será em 10 de janeiro de 2020.

O edital com as regras do processo está publicado no site da Prefeitura, neste link. Podem concorrer cidadãos que residem no município a mais de 12 (doze) meses, que tenham no mínimo 21 anos de idade e escolaridade mínima de segundo grau completo. Além disso, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, não registrar antecedentes criminais, não ser ocupante de cargo público municipal de provimento em comissão e não ser detentor de cargo eletivo.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão atender e aconselhar os pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Além disso, têm a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 1.524,34.